Observatório de Democracia e Direitos Humanos

[PESQUISADORES ANALISAM A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19]

O Observatório de Democracia e Direitos Humanos acaba de publicar o relatório intitulado “Pandemia e direitos humanos: análise do sistema prisional de Santa Catarina”. O relatório é a primeira parte do projeto “Pandemia e direitos humanos” que vai analisar como a crise está afetando as populações vulneráveis em Santa Catarina. 

O artigo assinado pelos pesquisadores Sandra Regina Leal, João Vitor Corso e Ivan Dinis Decker é uma análise das medidas de combate à disseminação de coronavírus no Sistema Prisional e Socioeducativo de Santa Catarina. No estudo, fez-se uma análise das diretrizes gerais implantadas em âmbito nacional e das políticas públicas estaduais disponíveis no Repositório Global de Respostas Políticas para o enfrentamento da COVID-19 – Polimap, bem como uma análise conjuntural do contágio em esfera nacional e sua discrepância com relação aos dados obtidos dentro dos sistemas carcerários.

O relatório destaca que a implementação de medidas rígidas para o sistema prisional logo nos primeiros casos confirmados foi necessária para evitar um surto de casos entre detentos, mas não foi suficiente. É importante destacar que as estruturas das unidades prisionais no Estado de Santa Catarina são deficitárias, a superlotação de presos é uma realidade que persiste há anos e atrelado a pandemia a situação se agravou consideravelmente. 

As medidas para o sistema prisional não podem ser entendidas de forma isolada, já que as políticas públicas adotadas para contenção da transmissão do vírus, especialmente a partir do mês de maio, pelo Governo no Estado não fomentaram o distanciamento social. A ausência do diálogo entre Estado e municípios na tomada de decisão e monitoramento das ações referentes ao sistema prisional ainda é um desafio para que exista uma política coordenada para contenção da transmissão do vírus nos presídios. 

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